VII-TAXA DE PUBLICIDADE |
1B - DEMAIS ANÚNCIOS EM MUROS, PAREDES, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS, OUTDOORS, ETC - POR ANO |
623,20 |
|
VII-TAXA DE PUBLICIDADE |
1B - DEMAIS ANÚNCIOS EM MUROS, PAREDES, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS, OUTDOORS, ETC - POR MÊS |
62,32 |
|
VII-TAXA DE PUBLICIDADE |
3 - FOLHETOS E VOLANTES DISTRIBUÍDOS DE MÃO EM MÃO, NO ESTABELECIMENTO E A DOMICÍLIO, POR QUINZENA |
124,64 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Acima de 200 (duzentas) folhas |
213,93 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Albergues assistenciais |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Armazéns gerais - emissão de warrants |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Ate 100 (CEM) folhas |
116,69 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Ate 5 (cinco notas) |
77,79 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividade Odontologica |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividade de reprodução humana assistida |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de acupuntura |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de aditivos de alimentos em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de alimentos em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de farmoquímicos em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de medicamentos em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de produtos e preparados químicos diversos/precursores em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de saneantes domissanitários em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de armazenamento de água mineral em depósito fechado |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas ant |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de banco de leite humano |
972,40 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de condicionamento físico |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de enfermagem |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de fisioterapia |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente em domicílio |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente (os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em equipamento |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de podologia |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de profissionais da nutrição |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de psicologia e psicanálise |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de sauna e banhos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificada anteriormente |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades de terapia ocupacional |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Atividades veterinárias |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Até 100 (cem) folhas |
116,69 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Até 5 (cinco) notas |
77,79 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Até 50 (cinquenta) leitos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Beneficiamento de arroz |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Beneficiamento de café |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Cabeleireiros |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Cadastramento dos estabelecimentos que utilizam produtos de controle especial,conforme estabelecido jno artigo 124 da portaria SVS*/MS 6/99 |
194,48 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Camping |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Cantina - serviço de alimentação privativo |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Captação, tratamento e distribuição de água |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Clubes sociais, desportivos e similares |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Clínicas de fisioterapia |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Clínicas de terapia ocupacional |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Clínicas e residências geriátricas |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Coleta de resíduos não perigosos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Coleta de resíduos perigosos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano - Com fracionamento |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano - Sem fracionamento |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de açúcar |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (o comércio atacadista que armazena outras bebidas alcoólicas (vinho, cachaça, bebidas |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de cacau |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de café em grão |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (o comércio atacadista que armazena desinfetantes domissanitá |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (o comércio atacadista que armazena diversas classes de produ |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (o comércio atacadista que armazena diversas |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico hospitalar; partes e peças |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de soja |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de sorvetes |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de água mineral |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (comércio atacadista que armazena: chás, mel, sucos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de artigos de ótica |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de bebidas |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de carnes - açougues |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de hortifrúti-granjeiros |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de laticínios e frios |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
2.722,72 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
2.722,72 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (comércio varejista e |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
1.944,80 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Consultório de fisioterapia |
565,76 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Consultório de terapia ocupacional |
565,76 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Controle de pragas urbanas |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
De 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) folhas |
175,03 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
De 101 (cento e uma) a 200 (duzentos folhas) |
175,03 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
De 51 (cinquenta e um) a 250 (duzentos e cinquenta) leitos |
2.722,72 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Demais estabelecimentos não especificados anteriormente sujeitos a fiscalizaçao |
1.361,36 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Demais estabelecimentos não especificados anteriormente sujeitos à fiscalização |
1.361,36 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Demais estabelecimentos odontológicos |
1.361,36 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Depósitos de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (compreende o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador - s |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Dispensário de medicamento |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Dispensário de medicamentos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Distribuição de água por caminhões |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Educação infantil - creches |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Ensino de esportes |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Equipamento de radiologia |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Equipamento de radioterapia |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de absorventes higiênicos (a fabricação de absorventes e tampões higiênicos, lenços umedecidos e discos demaquilantes, hastes com extremid |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de adesivos e selantes com utilização de precursores na síntese química |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de aditivos de uso industrial com utilização de precursores na síntese química |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente (preservativos e luvas cirúrgicas para procedimentos) |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de artigos ópticos (a fabricação de lentes de contato e lentes intra-oculares) |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de açúcar em bruto |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de bebidas isotônicas |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios (fabricação de cadeira de rodas) |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado (a fabricação de embalagens e acessórios de papelão ondulado, que entra em contato com alime |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de conservas de frutas |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de conservas de palmito |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de desinfetantes domissanitários |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de embalagem de material plástico (a fabricação de embalagens de material plástico que entram em contato com o alimento) |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão (a fabricação de embalagem de cartolina e papel-cartão, mesmo laminadas entre si, que entram em |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de embalagens de papel (a fabricação de embalagens de papel, impressas ou não, simples, plastificadas ou de acabamento especial (saco de p |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de embalagens de vidro (a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com o alimento) |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de embalagens metálicas (a fabricação de latas, tubos e bisnagas metálicas que entram em contato com alimento; a fabricação de tonéis, lat |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de fermentos e leveduras |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de fraldas descartáveis |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de gases industriais (a fabricação de gases industriais ou medicinais, líquidos ou comprimidos para fim terapêutico ou para esterilização |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de gelo comum |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de massas alimentícias |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios (fabricação de câmaras de bronzeamento |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (preparações salgadas para aperitivos, produtos a base de soja, sopas em p |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de outros produtos inorgânicos, não especificados (corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou con |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de outros produtos químicos orgânicos não especificados (ácidos graxos para fins alimentícios; compostos químicos utilizados como auxiliar |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos a base de café |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários (a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimentos) |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos do arroz |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de produtos para infusão |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de pós alimentícios |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (a fabricação de verniz sanitário, utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de águas envasadas |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fabricação de óleo de milho refinado |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Farmácia hospitalar |
1.944,80 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Gestão de instalações de esporte |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Gestão de redes de esgoto |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Gestão e manutenção de cemitérios |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Instituições de longa permanência para idosos |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Laboratórios clínicos |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Laudo Tecnico de avaliação - ACIMA DE 500 (QUINHENTOS) |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Laudo Tecnico de avaliação - DE 101 (CENTO E UM) ATE 500 (QUINHENTOS) |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Laudo Tecnico de avaliação - ate 100 (cem) m2 |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Laudo Tecnico de avaliação - ate 100 (cem) m2 |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Lavanderias |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, não especificados anteriormente |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Orfanatos |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Outras atividades de tratamento de beleza |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Outros tipos de alojamento não especificado anteriormente |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para agencias transfusionais |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para drogarias |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para fabricação |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para os serviços e institutos de hemoterapia |
1.944,80 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para posto de medicamentos e ervanaria |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para postos de coleta |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para postos de coleta |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Para unidades de esterilização |
2.722,72 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Parques de diversões e parques temáticos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Peixaria |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Por indústria |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Por nota que acrescer |
0,78 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Por sorveteria |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Produção de farinha de mandioca e derivados |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Recuperação de materiais plásticos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Recuperação de sucatas de alumínio |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Refino e outros tratamentos do sal |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Restaurantes e similares |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços ambulantes de alimentação |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de assistência social sem alojamento |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
972,40 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de cremação |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de diagnóstico por imagem, sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos: endoscopia e outros exames análogos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico: ECG, EEG e outros exames análogos |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de diálise e nefrologia |
1.944,80 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de fonoaudiologia |
583,44 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de funerária |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de litotripsia |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de prótese dentária |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de quimioterapia |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de radioterapia |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
388,96 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de ressonância magnética |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de sepultamento |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de somato conservação |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de tomografia |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços de vacinação e imunização humana |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Tabacaria |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Termos de responsabilidade tecnica |
194,48 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Teste e analises tecnica |
777,92 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Torrefação e moagem do café |
3.889,60 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
1.166,88 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
UTI móvel |
1.555,84 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Usina de compostagem |
1.166,88 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
1 - ABERTURA, ALTERAÇÕES EM GERAL - ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO |
Preço Livre |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
1 - ABERTURA, ALTERAÇÕES EM GERAL - ALVARÁ DE REFORMA |
62,32 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
1 - ABERTURA, ALTERAÇÕES EM GERAL - ALVARÁS EM GERAL |
62,32 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
1 - ABERTURA, ALTERAÇÕES EM GERAL - TAXA DE ALTERAÇAO DE ENDEREÇO / ATIVIDADE / RAZAO SOCIAL |
62,32 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - DE DESMEMBRAMENTO |
62,32 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES |
62,32 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - CANCELAMENTO DE PROJETO |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - CIRCUNSCRIÇÃO |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - DEMOLIÇÃO |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - DENOMINAÇÃO DE RUA |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - NUMERAÇÃO DE PRÉDIO QUE CONSTE NA PREF. |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - REVISÃO DE ÁREA |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - USO DO SOLO |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - VALOR VENAL |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - ZONEAMENTO |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
2 - ATESTADOS - OUTROS - ÁREA DESAPROPRIADA E REMANESCENTE |
37,40 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
3 - BAIXA DE QUALQUER NATUREZA EM LANÇAMENTO OU REGISTRO EFETUADO PELA PREFEITURA - TAXA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO |
12,46 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
4 - PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO, À TITULO PRECÁRIO, DE SERVIÇOS OU ATIVIDADES |
62,32 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
8 - CADASTRAMENTO DE FIRMAS PARA LICITAÇÃO |
49,86 |
|
IX-TAXA DE EXPEDIENTE |
9 - LAUDO DE VISTORIA |
62,32 |
|
IV-TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO |
5C - VISTORIA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, HABITE-SE, LAUDOS E SIMILARES - UNIFICAÇÃO |
62,32 |
|
IV-TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO |
5C - VISTORIA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, HABITE-SE, LAUDOS E SIMILARES - AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS |
74,78 |
|
IV-TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO |
5C - VISTORIA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, HABITE-SE, LAUDOS E SIMILARES - EXISTÊNCIA DE PRÉDIO |
62,32 |
|
IV-TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO |
5C - VISTORIA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, HABITE-SE, LAUDOS E SIMILARES - HABITE-SE |
74,78 |
|
IV-TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO |
5C - VISTORIA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, HABITE-SE, LAUDOS E SIMILARES - LAUDO DE CONCLUSÃO DE OBRA |
74,78 |
|
IV-TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO |
5C - VISTORIA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, HABITE-SE, LAUDOS E SIMILARES - LAUDO DE VISTORIA |
74,78 |
|